TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — PLATAFORMA IAPRENDO

Bem-vindo(a)!

A IAprendo é uma plataforma digital educacional desenvolvida pela DUOGEN DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA ("DUOGEN"), inscrita no CNPJ sob nº 65.802.010/0001-96, com sede na Rua Padre Chagas, 66, Sala 708, Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.570-080.

A plataforma apoia alunos do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, bem como seus pais e responsáveis, no processo de aprendizagem, com recursos de inteligência artificial e conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), juntamente com o Aviso de Privacidade, regem a relação entre você e a IAprendo. O aceite de ambos é obrigatório para utilização da plataforma.

Dúvidas e solicitações: contato@iaprendo.com.br | Proteção de dados: dpo@iaprendo.com.br

1. Conceitos Importantes

Plataforma ou IAprendo: ambiente digital (web e mobile) da IAprendo.

Usuário: pessoa física cadastrada na plataforma (Aluno, Responsável Legal ou Educador).

Aluno: pessoa que utiliza a plataforma para fins educacionais.

Responsável Legal: pai, mãe ou tutor que autoriza e acompanha o uso por menores de 18 anos.

Observador: pessoa cadastrada pelo Aluno ou Responsável Legal para acompanhar o progresso de estudos, via notificações por e-mail e/ou painel de acompanhamento.

Conta: perfil com login e senha pessoais e intransferíveis.

Uso: cada interação completa com uma funcionalidade educacional.

Usos Avulsos (Créditos): créditos extras adquiridos pelo Usuário, válidos por 30 dias.

Conteúdo Gerado por IA: conteúdo educacional produzido com auxílio de inteligência artificial.

Instituição Parceira: escola ou secretaria de educação que contrata a IAprendo no modelo institucional (B2B).

2. Objetivo da Plataforma

A IAprendo oferece funcionalidades educacionais como: resumos de conteúdo, aulas dinâmicas (flashcards), exercícios de múltipla escolha, chat educacional ("Me Pergunte"), redação assistida, simulados, áudio condensado de conteúdos, análise de conteúdo por foto, entre outras.

A IAprendo não é uma instituição de ensino e não substitui a orientação escolar, o material didático oficial ou o acompanhamento pedagógico profissional. Os conteúdos são gerados por inteligência artificial com mecanismos de validação, mas podem conter imprecisões. A plataforma é uma ferramenta complementar ao processo educacional, e os resultados obtidos não constituem garantia de desempenho escolar.

3. Cadastro e Condições de Uso

3.1. Requisitos Gerais

Para utilizar a IAprendo, o Usuário deverá: (i) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; (ii) criar login e senha pessoais e intransferíveis; e (iii) aceitar estes Termos e o Aviso de Privacidade. Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa.

3.2. Uso por Crianças e Adolescentes

A IAprendo atende alunos a partir do 1º ano do Ensino Fundamental. No momento do cadastro, o Usuário informa quem está criando a conta (aluno ou responsável) e a série escolar do aluno. As seguintes regras aplicam-se conforme a faixa etária:

• Crianças (menores de 12 anos): o cadastro depende obrigatoriamente do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou Responsável Legal (art. 14, §1º, LGPD; Lei nº 15.211/2025). O Responsável Legal deve efetuar ou autorizar o cadastro.
• Adolescentes (12 a 17 anos): o cadastro deve ser realizado com ciência e autorização de pelo menos um dos pais ou Responsável Legal, que analisará estes Termos e o Aviso de Privacidade conjuntamente com o adolescente.
• Maiores de 18 anos: podem cadastrar-se de forma autônoma.

3.3. Consentimento Parental

Ao cadastrar um menor, o Responsável Legal declara que: (i) é o pai, mãe ou responsável legal do Aluno; (ii) leu e concorda com estes Termos e com o Aviso de Privacidade em nome do menor; (iii) autoriza o tratamento dos dados pessoais do menor para fins educacionais; e (iv) compromete-se a acompanhar o uso da plataforma.

A IAprendo adota mecanismos proporcionais e adequados para verificar que o consentimento foi dado pelo Responsável Legal, incluindo a identificação do responsável no cadastro e confirmação por e-mail, conforme as tecnologias disponíveis (art. 14, §5º, LGPD).

3.4. Uso Institucional (B2B)

No modelo institucional, o acesso dos alunos é gerenciado pela Instituição Parceira mediante contrato específico. A obtenção do consentimento parental é responsabilidade conjunta da Instituição Parceira e da IAprendo, conforme o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) apresentado no primeiro acesso institucional.

4. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

A IAprendo utiliza modelos de inteligência artificial para gerar conteúdos educacionais personalizados. O Usuário deve estar ciente de que:

• Os conteúdos são gerados automaticamente por IA, não por professores humanos, embora sigam diretrizes alinhadas à BNCC;
• Os conteúdos passam por mecanismos de validação de qualidade, mas podem conter imprecisões ou erros eventuais;
• A personalização é exclusivamente pedagógica (série, disciplina, nível), sem perfilamento para fins comerciais ou publicitários;
• Nenhum dado pessoal do Aluno é utilizado para publicidade direcionada ou compartilhado com terceiros para tal fim;
• A IAprendo não substitui o acompanhamento pedagógico profissional, devendo ser utilizada como ferramenta complementar.

4.1. Canal de Reporte

O Usuário que identificar conteúdo inadequado, incorreto ou inapropriado pode reportá-lo por meio do botão "Reportar Problema" disponível em cada funcionalidade ou pelo e-mail contato@iaprendo.com.br. A IAprendo compromete-se a analisar os reportes e adotar medidas de correção quando pertinente.

5. Observadores (Acompanhamento de Estudos)

O Aluno ou Responsável Legal pode cadastrar Observadores (pais, tutores ou outras pessoas de confiança) para acompanhar o progresso de estudos. Os Observadores podem:

• Receber notificações por e-mail sobre a atividade de estudos do Aluno;
• Acessar um painel de acompanhamento com dados de progresso, como disciplinas estudadas, frequência e desempenho em exercícios (quando disponível).

Os Observadores têm acesso apenas aos dados de progresso educacional do Aluno (nome, série, atividades realizadas e desempenho), sem acesso a dados pessoais sensíveis, credenciais de login ou funcionalidades da conta.

O Aluno ou Responsável Legal pode adicionar ou remover Observadores a qualquer momento, revogando imediatamente o acesso aos dados de progresso.

6. Planos e Pagamentos

6.1. Plano Gratuito

O Usuário tem acesso ao plano gratuito com até 10 usos por ciclo de 30 dias, com direito a 2 renovações, totalizando até 30 usos em 3 ciclos consecutivos. Após o esgotamento, o Usuário poderá optar por plano pago ou adquirir usos avulsos.

6.2. Usos Avulsos (Créditos)

Pacotes de créditos extras, válidos por 30 dias da data da compra. Créditos avulsos são consumidos após o esgotamento dos usos do plano e não são reembolsáveis após a compra, salvo o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49, CDC).

6.3. Planos Pagos

Planos Mensal e Anual com limite ampliado de usos e acesso completo aos recursos. Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. A IAprendo não armazena dados completos de cartão de crédito.

6.4. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento: O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo próprio site. O acesso à plataforma e aos usos do plano será mantido até o final do ciclo de cobrança vigente, não havendo reembolso proporcional pelo período restante.
• Direito de arrependimento: O Usuário poderá solicitar reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de assinatura, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Créditos avulsos: Créditos avulsos adquiridos não são reembolsáveis após o prazo de 7 dias e expiram 30 dias após a compra, independentemente de uso.

7. Obrigações da IAprendo

• Assegurar o funcionamento, funcionalidades e segurança da Plataforma;
• Preservar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais, conforme a LGPD e o ECA Digital;
• Adotar padrão de proteção reforçado para dados de crianças e adolescentes;
• Não utilizar dados de menores para perfilamento comercial ou publicidade direcionada;
• Notificar Usuários sobre modificações relevantes nos Termos ou no serviço;
• Informar saldos de uso, prazos de renovação e validade dos créditos.

8. Limitação de Responsabilidade

A IAprendo não garante resultados educacionais específicos e não substitui o material didático oficial, o acompanhamento pedagógico profissional ou a orientação escolar. Os conteúdos gerados por inteligência artificial são oferecidos como apoio complementar ao estudo e podem conter imprecisões.

Cabe ao Usuário, ao Responsável Legal e/ou à instituição de ensino analisar criticamente os conteúdos antes de utilizá-los como referência. A IAprendo não se responsabiliza por decisões acadêmicas tomadas exclusivamente com base nos conteúdos da plataforma.

9. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e conforme a legislação vigente. O Responsável Legal compromete-se a supervisionar o uso por menores sob sua responsabilidade.

10. Condutas Proibidas

• Inserir conteúdos inapropriados, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins contrários aos objetivos educacionais;
• Tentar acessar dados de outros Usuários sem autorização;
• Fornecer informações falsas no cadastro, inclusive sobre idade;
• Utilizar mecanismos automatizados para acesso não autorizado.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre nome, marca, layout, logotipos, mascote ("Edu"), funcionalidades e conteúdo pertencem exclusivamente à DUOGEN, vedada reprodução ou uso não autorizado.

12. Encerramento de Conta e Eliminação de Dados

O Usuário ou Responsável Legal pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail contato@iaprendo.com.br ou dpo@iaprendo.com.br.

Após o encerramento:

• Os dados pessoais e educacionais serão eliminados ou anonimizados conforme os prazos definidos no Aviso de Privacidade;
• Registros de acesso (logs) serão mantidos pelo prazo legal de 6 meses (Marco Civil da Internet);
• Um identificador anonimizado (hash) do e-mail poderá ser retido para fins de prevenção de abuso do plano gratuito, sem que isso constitua dado pessoal identificável;
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou fiscais serão mantidos pelos prazos legais aplicáveis.

Para eliminação de dados de menores, o Responsável Legal pode exercer os direitos descritos no Aviso de Privacidade pelo e-mail dpo@iaprendo.com.br, com resposta em até 15 dias úteis.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), o Decreto nº 12.880/2026, o ECA (Lei nº 8.069/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), conforme detalhado no Aviso de Privacidade.

A IAprendo trata os dados de crianças e adolescentes sempre em seu melhor interesse (art. 14, caput, LGPD) e adota, por padrão, as configurações de privacidade mais protetivas disponíveis (privacy by design e by default).

14. Disposições Gerais

A IAprendo poderá modificar estes Termos mediante comunicação prévia. Para alterações que impactem dados de menores, buscará novo consentimento do Responsável Legal quando necessário.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial LGPD, ECA Digital, ECA, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor. Foro: Comarca de Porto Alegre/RS.

15. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Controlador: DUOGEN DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA

CNPJ: 65.802.010/0001-96

Endereço: Rua Padre Chagas, 66, Sala 708, Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.570-080

E-mail geral: contato@iaprendo.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@iaprendo.com.br

Website: www.iaprendo.com.br